Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Idade mínima para o antigo supletivo vai ser de 18 anos

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem uma série de mudanças nas diretrizes da educação de jovens e adultos, o antigo supletivo.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para manter prisão de namorado agressor

Numa das surras, vítima perdeu tantos cabelos que teve de fazer um aplique.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral